Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Dispõe sobre a autorização para celebração de permissão de uso gracioso de prédio público ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tocos do Moji, por tempo indeterminado. (Ementa com redação dada pelo art. 1º da Lei Ordinária nº 1.059, de 12 de dezembro de 2024).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.059, de 12 de dezembro de 2024Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 503, de 16 de setembro de 2011, que dispõe sobre cessão de uso gracioso ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tocos do Moji.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.