Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termo de Fomento com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos do art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências.
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente do Município, Lei nº 865/2020, e dá outras providências.
Unifica as Comissões Especiais de Avaliação de Desempenho de Servidores da Câmara Municipal em Estágio Probatório, criando uma nova, nomeia seus membros e dá outras providências.
Institui a Comissão de Recursos de Avaliação de Estágio Probatório de Servidores da Câmara Municipal, em substituição à anteriormente instituída pela Portaria nº 075/2018, nomeia os seus membros e dá outras providências.
Constitui a Comissão de Gestão de Pessoas e nomeia os seus membros.
Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara o Sr. JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO.
Exonera o servidor ocupante de cargo provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara, Sr. Ivan Batista Tavares.
DESIGNA TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL.
“NOMEIA OS MEMBROS E CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a realização de testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19 às expensas da Câmara.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 00842/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ACRESCENTA O §3º, AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 10 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 593 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, Cidadão Benemérito e Honra ao Mérito e dá outras providências.
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 049, de 30 de setembro de 2016, que estabelece critérios para a concessão dos títulos honoríficos de Cidadão Benemérito, Cidadão Honorário e Honra ao Mérito de Tocos do Moji, MG.
“DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA UBS, DE “MARIA DO CARMO ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 420, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REFERENTES À PERMEABILIDADE MÍNIMA DO SOLO E ÀS EDIFICAÇÕES.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 00842/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h26 · Norma mais recente da lista: 12/02/2021