Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 420, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REFERENTES À PERMEABILIDADE MÍNIMA DO SOLO E ÀS EDIFICAÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 420, de 23 de abril de 2009Dispõe sobre a política de desenvolvimento e de expansão urbana do Município de Tocos do Moji, institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.