Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 593 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 593, de 12 de dezembro de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.