Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 558, de 24 de janeiro de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO E TRANSPORTE A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI QUE ESTUDAM FORA DO MESMO, REVOGA A LEI 0407/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 576, de 29 de agosto de 2013ACRESCENTA O PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 558/2013 E ACRESCENTA O INCISO XV AO ARTIGO 3º DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 638, de 12 de fevereiro de 2015“ALTERA O QUADRO DE HORAS A SEREM PRESTADAS PELOS ALUNOS/BOLSISTAS, COMO SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 593 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 666, de 09 de setembro de 2015“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A BANDA DE MUSICA LIRA TOCOSMOJIENSE, PARA O ENCONTRO DE BANDAS”. “ALTERA O INCISO XVI DO ART. 3º DA LEI 593/2013, ALTERA O INCISO II DO ART. 6º DA LEI 593/2013 E CRIA A ALÍNEA “a” DO INCISO II DO ART. 6º DA LEI 593/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 872, de 15 de dezembro de 2020ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 593 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 895, de 24 de novembro de 2021Altera a Lei nº 593/2013 que “autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo a estudantes do Município de Tocos do Moji, institui critérios para a concessão e dá outras providências.