Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
ACRESCENTA O PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 558/2013 E ACRESCENTA O INCISO XV AO ARTIGO 3º DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 558, de 24 de janeiro de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO E TRANSPORTE A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI QUE ESTUDAM FORA DO MESMO, REVOGA A LEI 0407/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 593, de 12 de dezembro de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.