Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Créditos Suplementares no Orçamento vigente do Município, Lei nº 865/2020, e dá outras providências.
Concede férias ao servidor VITOR ALVES DE MIRA.
Dispõe sobre a suspenção da 10ª reunião ordinária da Sessão legislativa ordinária de 2021, que estava prevista para se realizar no dia 22/06/2021.
Dispõe sobre a suspensão da 9ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa Ordinária de 2021 que estava prevista para se realizar em 08/06/2021.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
DÁ NOME A LOUGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO FERNANDES.
Designa Comissão Especial para a Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal.
Designa equipe responsável pelas inscrições e execução do processo seletivo simplificado para contratação temporária para o cargo de contador.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A PESSOA JURÍDICA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público, o regime e a jornada de trabalho, o registro do ponto e o banco de horas dos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências.
Abre crédito suplementar no Orçamento vigente do Município, Lei nº 865/2020, e dá outras providências.
Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Dispõe sobre a suspensão da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa Ordinária de 2021 que estava prevista para se realizar em 13/04/2021.
Nomeia os membros e constitui a Comissão Especial para analisar e emitir parecer sobre o Veto ao § 2º do art. 2º da Proposição de Lei nº 881/2021, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 no Orçamento Municipal vigente, altera o Plano Plurianual (PPA-2018-2021 instituído pela Lei nº 753/2017) para incluir a Ação de Enfrentamento a pandemia do coronavírus COVID-19, e altera o Anexo de Metas e Prioridades da LDO-2021 (Lei nº 861/2020).
Ratifica Protocolo de Intenções do CONECTAR (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras) firmado entre vários Municípios brasileiros, entre os quais o de Tocos do Moji, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Cria o Programa de Fornecimento de Passagens de Transporte Coletivo para os cidadãos do Município de Tocos do Moji, e dá outras providências.
Dá nome ao espaço esportivo coberto construído no Distrito de Sertão da Bernardina de “Quadra Municipal de Jogo de Malha JOSÉ MARQUES DE SOUZA” e dá outras providências.
Revigora a Resolução nº 048/2016 que fixa os subsídios dos vereadores, concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Concede reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 30/06/2021