Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à servidora municipal GABRIELA BÁRBARA PEREIRA e dá outras providências.
Altera a Lei nº 593/2013 que “autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo a estudantes do Município de Tocos do Moji, institui critérios para a concessão e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes no Município de Tocos do Moji.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes no Município de Tocos do Moji.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tocos do Moji para o Período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de de Tocos do Moji para o Exercício Financeiro de 2022.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para adequá-lo às disposições da Lei Orgânica do Município, principalmente aquelas alteradas, acrescidas ou revogadas pela Emenda à Lei Orgânica nº 013/2021 e dá outras providências.
Acrescenta, dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tocos do Moji, MG, para adequá-la à Constituição Federal, no que trata, da possibilidade do Assessor Jurídico participar das reuniões do Conselho do Município, da convocação extraordinária da Câmara em caso de urgência e de interesse público relevante depender da aprovação da maioria absoluta dos membros Câmara, da estrutura administrativa da Prefeitura ser instituída por lei ordinária, da alteração da denominação de Proposição de Lei para Autógrafo de Lei ou de Lei Complementar decorrente da aprovação do respectivo projeto, da votação nominal do Veto, da competência exclusiva do Prefeito para propor projeto de lei sobre créditos adicionais, dentre outras providências.
Constitui Comissão Especial e nomeia seus membros para emitir parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo que concede Diploma de Honra ao Mérito à servidora municipal GABRIELA BÁRBARA PEREIRA.
Aprova as Contas do Exercício Financeiro de 2019, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nomeia os membros e constitui a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 013/2021 do Município de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências.
Ratifica a retirada do Município de Tocos do Moji do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável (CIDAS), ocorrida em 10/07/2018, autoriza o reingresso do Município no mencionado Consórcio a partir da assinatura do Contrato de Rateio nº 001/2021 que ora fica ratificado, ratifica novamente o Protocolo de Intenções do CIDAS, revoga a Lei nº 575, de 29/08/2013, e dá outras providências.
Dispensa e designa servidor na Função de Encarregado das Licitações da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, em substituição à Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado convocado pelo Edital nº 02/2021 visando à Contratação Temporária para o exercício da função inerente ao Cargo de Secretário Administrativo e Legislativo da Câmara, determina a convocação do(a) candidato(a) melhor classificado(a) para apresentar a documentação visando à contratação e dá providências.
Aprova o Resultado Provisório do Processo Seletivo Simplificado convocado pelo Edital nº02/2021 visando à Contratação Temporária para o exercício da função inerente ao Cargo de Secretário Administrativo e Legislativo da Câmara, abre prazo para interposição de eventuais recursos e dá providências.
Designa equipe responsável pelas inscrições e execução do processo seletivo simplificado para contratação temporária para o cargo de Secretário Administrativo e Legislativo da Câmara.
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor VITOR ALVES DE MIRA e dá outras providências.
Homologa resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor da Câmara Municipal VITOR ALVES DE MIRA que concluiu o período do estágio probatório e declara sua estabilidade.
Homologa resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor da Câmara Municipal JUAREZ JOSÉ DA SILVA que concluiu o período do estágio probatório e declara sua estabilidade.
Revoga a Portaria nº 111, de 10 de novembro de 2020, represtina a Portaria nº 075, de 11 de abril de 2018, que trata da instituição da Comissão de Recursos de Avaliação de Estágio Probatório de servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 24/11/2021