Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, altera o Anexo Único da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar na dotação orçamentária vigente no Município de Tocos do Moji que especifica.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji e altera a Lei nº 451/2009.
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei nº 617/2014 que o instituiu e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes no Município de Tocos do Moji.
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Vale Alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, para atuar como Assessora Contábil nas atividades de Encerramento e Prestação de Contas do exercício de 2021, na abertura das atividades orçamentárias e financeiras do exercício de 2022 e na elaboração do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2023, sob a supervisão da Diretora do Departamento de Administração e Fazenda do Poder Executivo.
Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho da servidora da Câmara Municipal RENATA BORBA RIBEIRO, em estágio probatório, nomeia seus membros e dá outras providências.
Constitui a Comissão de Gestão de Pessoas, nomeia os seus membros e dá outras providências.
Institui a Comissão de Recursos de Avaliação de Estágio Probatório de Servidores da Câmara Municipal, em substituição à anteriormente instituída pela Portaria nº 123/2021, nomeia os seus membros e dá outras providências.
Declara a designação para a Função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Tocos do Moji do Vereador RENATO ANTONIO PEREIRA.
Nomeia os membros e constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências.
Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho da servidora da Câmara Municipal RENATA BORBA RIBEIRO, em estágio probatório, nomeia seus membros e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e sobre a instituição de abono.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes no Município de Tocos do Moji.
Nomeia candidato(a) aprovado(a) e melhor classificado(a) em Concurso Público de Provas para o Cargo Efetivo de Contador da Câmara e dá outras providências.
Homologa o Concurso Público de Provas da Câmara Municipal de Tocos do Moji, para provimento do Cargo Efetivo de Contador, aberto pelo Edital nº 001/2021 e dá outras providências.
Moção de Aplausos e Congratulações que se faz aos servidores municipais do Serviço de Saúde em reconhecimento à excelente atuação durante o período da pandemia do COVID-19.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 10/02/2022