Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Vale Alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 302, de 06 de maio de 2005Institui Vale Alimentação para os Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 764, de 09 de fevereiro de 2018MODIFICA O ART. 3º DA LEI 302/2005 QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RELATIVO AO SEU VALOR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 848, de 20 de fevereiro de 2020DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 302/2005, QUE O INSTITUIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 965, de 16 de fevereiro de 2023Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.