Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
MODIFICA O ART. 3º DA LEI 302/2005 QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RELATIVO AO SEU VALOR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 302, de 06 de maio de 2005Institui Vale Alimentação para os Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 373, de 08 de junho de 2007MODIFICA O ART. 3º DA LEI 0302/2005 QUE INSTITUI VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 616, de 12 de junho de 2014MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 535/2012 QUE POR SUA VEZ JÁ MODIFICOU A LEI QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RELATIVO AO SEU VALOR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 899, de 26 de janeiro de 2022Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Vale Alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.