Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
MODIFICA O ART. 3º DA LEI 0302/2005 QUE INSTITUI VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 418, de 21 de maio de 2009“Modifica o Art. 3º da Lei 0373/2007 que por sua vez já modificou a Lei que Instituiu o Vale Alimentação para os Servidores Municipais dando outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 764, de 09 de fevereiro de 2018MODIFICA O ART. 3º DA LEI 302/2005 QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RELATIVO AO SEU VALOR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.