Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 302, de 06 de maio de 2005Institui Vale Alimentação para os Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 26 de janeiro de 2022Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Vale Alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.021, de 24 de janeiro de 2024Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.