Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 302, de 06 de maio de 2005Institui Vale Alimentação para os Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 965, de 16 de fevereiro de 2023Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.