Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede licença aos Vereadores CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA, IVAN JOSÉ DA SILVA, IZAEL BENTO DE SOUZA e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS para desempenharem missão temporária, de caráter representativo, mediante participação em congresso considerado de interesse parlamentar da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação em congresso considerado de interesse parlamentar da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede licença ao Vereador RENATO ANTONIO PEREIRA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação em congresso considerado de interesse parlamentar da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede licença ao Vereador IGOR JOSÉ LEANDRO para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação em congresso considerado de interesse parlamentar da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera os art. 2º e 7º da Lei Municipal nº 539, de 24 de maio de 2012, que autoriza o pagamento de plantão aos motoristas a serviço de transporte de saúde.
Designa os servidores JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e JUAREZ JOSÉ DA SILVA para participarem de Evento de Estudo na cidade de Belo Horizonte, MG, e dá outras providências.
Designa como substituto temporário para exercer a função inerente ao cargo de Secretário Administrativo e Legislativo da Câmara, no período de 23 a 27/05/2022, o servidor JUAREZ JOSÉ DA SILVA, autoriza o cômputo das horas excedentes trabalhadas, em número superior a 2 (duas) horas, suspende temporariamente a eficácia da Portaria Administrativa nº 150, de 01/04/2022, estabelece o horário de trabalho no mencionado período e dá outras providências.
Designa as servidoras RENATA BORBA RIBEIRO e CAROLINA DE FÁTIMA ROSA para participarem de Evento de Estudo na cidade de Brasília, DF, e dá outras providências.
Delega as atribuições de Presidente da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, ao Vereador IGOR JOSÉ LEANDRO, Vice-Presidente que substituirá o Presidente no período de 23 a 27 de maio de 2022 e dá outras providências.
Fixa a data de pagamento do subsídio mensal dos agentes políticos e da remuneração mensal dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Concede licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação em evento de reuniões, oficinas e palestras considerado de interesse parlamentar da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nomeia os membros e constitui a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 015/2022 do Município de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências.
Nomeia os membros e constitui a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 014/2022 do Município de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências.
Concede Férias ao Servidor JUAREZ JOSE DA SILVA, convertendo 10 (dez) dias em abono pecuniário e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de trabalho referente à jornada ordinária no Poder Legislativo Municipal dos servidores efetivos e dos contratados temporariamente e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes para aquisição de veículos de transporte sanitário para a Secretaria de Saúde de Tocos do Moji.
Institui o Piso Nacional do Magistério no Município de Tocos do Moji, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, concede reajuste salarial, altera os anexos I, II, VI, VII e VIII da Lei Municipal nº 452, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 045, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos vereadores e servidores lotados na Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para reajustar os valores das diárias, dar nova redação a alguns dispositivos e dar outras providências.
Altera de 20 (vinte) para 28 (vinte e oito) horas semanais a carga horária do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil, assim definido pela Lei nº 451, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 24/05/2022