Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária vigente do Município.
Altera a Lei nº 457/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências.
Acrescenta, dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tocos do Moji, MG, para definir a resolução e o decreto legislativo, a competência para sua iniciativa e quórum para sua aprovação, incluir a previsão de firmar parceria com as organizações da sociedade civil, bem como, a desnecessidade de autorização legislativa especifica para sua celebração, e dá outras providências.
Aprova o Resultado Provisório do Processo Seletivo Simplificado convocado pelo Edital nº 01/2021 visando à Contratação Temporária para o exercício da função inerente ao Cargo de Secretário Administrativo e Legislativo da Câmara, abre prazo para interposição de eventuais recursos e dá providências.
Designa como substituta temporária para exercer a função inerente ao cargo de Secretário(a) Administrativo(a) e Legislativo(a) da Câmara, no período de 09 a 10/08/2022, a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, autoriza o cômputo das horas excedentes trabalhadas, em número superior a 2 (duas) horas, suspende temporariamente a eficácia da Portaria Administrativa nº 150, de 01/04/2022, estabelece o horário de trabalho no mencionado período e dá outras providências.
Designa os servidores JUAREZ JOSÉ DA SILVA e CAROLINA DE FÁTIMA ROSA para participarem de Evento de Estudo na cidade de Pouso Alegre, MG, e dá outras providências.
Designa equipe responsável pelas inscrições e execução do processo seletivo simplificado para contratação temporária para o exercício da função inerente ao cargo de Secretário Administrativo e Legislativo da Câmara.
Dá nome ao logradouro público situado no Distrito Fernandes de “Rua Zico Neco” e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 86.707,60 (oitenta e seis mil setecentos e sete reais e sessenta centavos), altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Revitalização de Praças e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços de Conservação (Administração) e para o cargo de Monitor de Creche, altera o Anexo II da Lei nº 451/2009 e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências.
Designa como substituta temporária para exercer a função inerente ao cargo de Secretário(a) Administrativo(a) e Legislativo(a) da Câmara, no período de 29 a 30/06/2022, a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, autoriza o cômputo das horas excedentes trabalhadas, em número superior a 2 (duas) horas, suspende temporariamente a eficácia da Portaria Administrativa nº 150, de 01/04/2022, estabelece o horário de trabalho no mencionado período e dá outras providências.
Designa os servidores JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e CAROLINA DE FÁTIMA ROSA para participarem de Evento de Estudo na cidade de Pouso Alegre, MG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes no Município de Tocos do Moji.
Abre Crédito Especial no Orçamento do Munícipio no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), instituído Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Construção de Praças e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias vigentes no Município de Tocos do Moji.
Revoga a Portaria Legislativa que concede licença ao Vereador IGOR JOSÉ LEANDRO para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, por necessidade da Administração.
Concede o regime de Teletrabalho ou Home Office à servidora RENATA BORBA RIBEIRO, do Poder Legislativo de Tocos do Moji, no período de 30/05/2022 a 06/06/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas, a ampliação das atribuições e a alteração da nomenclatura do cargo efetivo de “Monitor de Transporte de Alunos” para “Monitor Escolar”, altera os Anexos II, III e IV da Lei nº 451/2009, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h02 · Norma mais recente da lista: 11/08/2022