Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas, a ampliação das atribuições e a alteração da nomenclatura do cargo efetivo de “Monitor de Transporte de Alunos” para “Monitor Escolar”, altera os Anexos II, III e IV da Lei nº 451/2009, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 797, de 23 de janeiro de 2019CRIA CARGO EFETIVO DE MONITOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.