Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as Contas do Exercício Financeiro de 2020, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização da Festa do Dia das Crianças de Tocos do Moji, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização da Festa do Dia das Crianças do Distrito Sertão da Bernardina, e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para adequá-lo às disposições da Lei Orgânica do Município, principalmente aquelas alteradas, acrescidas ou revogadas pela Emenda à Lei Orgânica nº 014/2022 e dá outras providências.
Institui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Tocos do Moji em atendimento à Meta nº 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), altera a Lei nº 452/2009, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Moção de Congratulações que se faz ao Senhor Sinfronio Andrade pelo seu Centenário de nascimento que ocorrerá em 20 de setembro de 2022 e em reconhecimento pelos excelentes serviços públicos prestados à população tocosmojiense.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso onerosa de 4 (quatro) salas do imóvel de sua propriedade, denominado Escola Municipal Presidente Kennedy, para exploração comercial, por meio de processo licitatório específico, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do Município de Tocos do Moji, do dia 7 de setembro de 2022 ao dia 12 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Constitui Grupo de Trabalho para participar do processo de implantação do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji, autoriza o pagamento ou o cômputo no banco de horas do serviço extraordinário realizado exclusivamente nessa atividade e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos efetivos que especifica, altera o Anexo II da Lei nº 451/2009, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Designa como substituto temporário para exercer a função inerente ao cargo de Secretário(a) Administrativo(a) e Legislativo(a) da Câmara, no período de 16 a 17/08/2022, o servidor JUAREZ JOSÉ DA SILVA, autoriza o cômputo das horas excedentes trabalhadas, em número superior a 2 (duas) horas, suspende temporariamente a eficácia da Portaria Administrativa nº 150, de 01/04/2022, estabelece o horário de trabalho no mencionado período e dá outras providências.
Designa as servidoras RENATA BORBA RIBEIRO e CAROLINA DE FÁTIMA ROSA para participarem de Evento de Estudo na cidade de Pouso Alegre, MG, e dá outras providências.
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado convocado pelo Edital nº 01/2022 visando à Contratação Temporária para o exercício da Função inerente ao Cargo de Secretário Administrativo e Legislativo da Câmara, determina a convocação do(a) candidato(a) melhor classificado(a) para apresentar a documentação visando à contratação e dá providências.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária vigente do Município.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Altera a Lei nº 456/2010, que institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária vigente do Município.
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária vigente do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 14/09/2022