Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Institui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Tocos do Moji em atendimento à Meta nº 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), altera a Lei nº 452/2009, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 452, de 16 de dezembro de 2009PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI- MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.