Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI- MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 250, de 05 de março de 2004“FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 347, de 13 de novembro de 2006“MODIFICA O ART. 1º DA LEI N.º 250, DE 05 DE MARÇO DE 2004.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 455, de 25 de fevereiro de 2010“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 0452 de 16.12.09”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 556, de 17 de dezembro de 2012“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL 452/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI MG”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 678, de 25 de janeiro de 2016“ALTERA A LEI 0452 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS Nº 451/2009 E 452/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 730, de 10 de fevereiro de 2017ALTERA AS LEIS Nº 451/2009 QUE REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO E Nº 452/2009 QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 09 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS Nº 451/2009, 452/2009 E 500/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 798, de 23 de janeiro de 2019AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, COM O ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) VAGA AO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ESCOLA, ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 451 E 452, AMBAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 803, de 15 de fevereiro de 2019DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS Nº 451/2009, 452/2009 E 500/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 811, de 18 de março de 2019ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DE ESCOLA PARA DIRETOR ESCOLAR, FIXA O SEU VENCIMENTO BÁSICO, ALTERA AS LEIS Nº 451 E 452, AMBAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 831, de 15 de julho de 2019Extingue cargos efetivos dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Tocos do Moji e altera anexos das Leis nº 451 e 452, ambas de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9-B, de 17 de abril de 2020RENUMERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 14/02/2020, PARA LEI COMPLEMENTAR Nº 009-A/2020 E ALTERA A REDAÇÃO DE SEU ART. 1º, BEM COMO, ALTERA OS ANEXOS QUE MENCIONA DAS LEIS Nº 451/2009 E 452/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 907, de 23 de março de 2022Institui o Piso Nacional do Magistério no Município de Tocos do Moji, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, concede reajuste salarial, altera os anexos I, II, VI, VII e VIII da Lei Municipal nº 452, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 933, de 14 de setembro de 2022Institui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Tocos do Moji em atendimento à Meta nº 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), altera a Lei nº 452/2009, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 945, de 09 de novembro de 2022Dispõe sobre a criação de cargos e a ampliação do número de vagas que especifica, altera as Leis nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 966, de 16 de fevereiro de 2023Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji, altera as Leis nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 08 de novembro de 2023Dispõe sobre a extinção de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, altera as Leis nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.004, de 16 de novembro de 2023Dispõe sobre a criação dos cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem ESF, a extinção de vagas e a ampliação do número de vagas dos cargos efetivos que especifica, altera as Leis nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.028, de 05 de fevereiro de 2024Altera a Lei Municipal nº 907, de 23 de março de 2022, que institui o Piso Nacional do Magistério no Município de Tocos do Moji, concede aumento real e altera os anexos I, II, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 452, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 13 de novembro de 2024Altera o Anexo I da Lei nº 452, de 16 de dezembro de 2009, para atualizar o número de vagas dos cargos de Pedagogo e Pedagogo II.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.