Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Dispõe sobre a criação de cargos e a ampliação do número de vagas que especifica, altera as Leis nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 452, de 16 de dezembro de 2009PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI- MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.