Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji, altera as Leis nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 452, de 16 de dezembro de 2009PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI- MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.