Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para adequá-lo às disposições da Lei Orgânica do Município, principalmente aquelas alteradas, acrescidas ou revogadas pela Emenda à Lei Orgânica nº 014/2022 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 16 de março de 1998Regimento Interno da Câmara Municipal de de Tocos do Moji.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 5, de 16 de março de 1998Regimento Interno da Câmara Municipal de de Tocos do Moji.