Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 48, de 01 de julho de 2016Fixa os subsídios dos Vereadores, para as Legislaturas 2017/2020 e 2021/2024 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.