Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 56.650,00 no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins- MG
Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Agente Comunitário de Saúde e contém outras providências.
Altera a Lei Complementar nº08/2002 que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Tocantins.
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências
Dispõe sobre a Criação de Creches e Centro de Educação Infantil
Altera a Lei Complementar Nº 016/2005 que institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Tocantins e dá outras providências
Dispõe sobre Politica Municipal de Proteção, Defesa e atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Institui a Semana do Meio Ambiente no âmbito do Município de Tocantins e contém outras providências
Dispõe sobre o Preenchimento de Receituário da Rede Pública Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a abertura de crédito Especial no valor de R$12.000,00 no Orçamento do Município de Tocantins-MG
" Aprova as Contas do Município de Tocantins no Exercício de 1996"
Altera a Lei nº333/2005 que autoriza o Município de Tocantins a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento conforme Lei Estadual nº 15695, de 21 de julho de 2005 e dá outras providências.
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
Institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Tocantins e dá outras providências.
" Cria área de lazer no Município de Tocantins e contém outras providências"
" Dispõe sobre a utilização do Ginásio Poliesportivo Fernando Machado por Entidades,Associações e/ou ONGs praticantes de Movimentos Sociais no Município de Tocantins"
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Tocantins e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2006.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 03/07/2006