Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar Nº 013/2003 - Código Tributário Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009
Altera o Anexo I da Lei Nº 328/2005, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências".
"Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências".
Altera as Leis Municipais nº86/87 e 271/2002.
"Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências".
" Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Vicentino"
Altera a Lei nº333/2005 que autoriza o Município de Tocantins a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento conforme Lei Estadual nº 15695, de 21 de julho de 2005 e dá outras providências.
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" Dispõe sobre a determinação de tempo máximo para atendimento ao público nos Estabelecimentos Bancários em funcionamento no Município de Tocantins".
" Dispõe sobre normas de controle do excesso de consumo de água distribuída para o uso Humano".
" Altera Denominação de Logradouro Público"
" Dispõe sobre denominação de Travessa João Pinto Sobrinho a logradouro público desta cidade".
" Cria Crédito Especial".
Altera a Lei nº309/2004
Autoriza o Município de Tocantins a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento conforme Lei Estadual nº 15695, de 21 de julho de 2005 e dá outras providências.
" Cria Crédito Especial"
" Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2006".
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 20/12/2005