Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 342, de 05 de dezembro de 2005
"Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências".
- Data
- 5 de dezembro de 2005
- Número
- 342
- Publicação
- 5 de dezembro de 2005
- Vigência
- Não informada