Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de imóvel para entidade sem fins lucrativos.
Altera a Lei complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
" REGULAMENTA JUSTIFICATIVA DE FALTAS ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementares.
Dispõe sobre a criação da gratificação aos profissionais da educação básica e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2009.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementares.
Altera os Anexos I e II da lei Nº 403, de 28 de maio de 2008, que " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
" Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da Rede Municipal de Saúde prescreverem medicamentos genéricos."
Dá nova redação ao artigo 24 e ao inciso I do parágrafo único do artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº 13/2003- Código Tributário Municipal e altera as Tabelas de Taxas.
" Assegura o Direito à Prioridade de Atendimento no Centro Integrado de Saúde Sissa de Oliveira Pinto, às Pessoas Idosas e aos Portadores de Deficiência e dá outras providências.' ( Autor: Vereador José Antônio de Oliveira)
" Dispõe sobre concessão de subvenção social ás Entidades que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento prevista no inciso XI do art.57 da Lei Complementar nº13/2003, e adota outras providências.
" Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares."
" Oficializa de Rua Deise Maria Pinto, a Rua projetada 02 localizada no loteamento Bairro Bom Clima
Altera o Anexo I das Leis Complementares Nºs.22 e 23, de 20 setembro de 2007 e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 30/04/2009