Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tocantins e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais,para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização,regularização,fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário , e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº08/2002 que Dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos servidores Públicos municipais de Tocantins e dá outras providências .
dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Ademir Cerdeira Cabido a logradouro público desta cidade. (Autor: Ver. Edmar Morelo).
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Tocantins e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS, institui o Concelho Gestor do FHIS,revoga a Lei Municipal nº388/2007 e dá outras providências.
Institui o Hino Oficial do Município de Tocantins e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 347/2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre o Concelho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 320/2005 que Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família no Município de Tocantins e dá outras providências.
Autoriza a instituição do Dia do Evangélico e dá outras proviências. ( Autor: Ver. Anderson Pereira).
Fica autorizada a instituição da "Semana Municipal de Combate a Pedofilia" e da outras providências. ( Autor: Ver. Anderson Pereira).
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG.
" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2010."
Altera a Denominação de Logradouros Públicos que especifica. ( Autor: Ver. Fernando Luiz Nunes Apolinário).
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Juscelino Homem do Amaral a logradouro público desta cidade. ( Autor: Ver. Nedson Soares de Souza Lima).
Altera a Lei Complementar Nº022/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Magistério do Município de Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 27/11/2009