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Congresso

Câmara Municipal de Tocantins (MG)

Lei nº 435, de 27 de novembro de 2009

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tocantins e dá outras providências.

Data
27 de novembro de 2009
Número
435
Publicação
27 de novembro de 2009
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 731, de 16 de fevereiro de 2023

    "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tocantins, revoga a lei N°435, de 27 de novembro de 2009 (COMDEC) e dá outras providências".