Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 435, de 27 de novembro de 2009
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tocantins e dá outras providências.
- Data
- 27 de novembro de 2009
- Número
- 435
- Publicação
- 27 de novembro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 731, de 16 de fevereiro de 2023"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tocantins, revoga a lei N°435, de 27 de novembro de 2009 (COMDEC) e dá outras providências".