Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o quantum que considera como pequeno valor e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores Públicos municipais e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 449, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão no PPA 2010/2013, a atividade "Desenvolvimento das Estradas Vicinais" na Secretária de Obras e Serviços Públicos do Município.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 685.000,00 em favor da Secretária de Obras e Serviços Públicos do Município.
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual 2010/2013, a Lei de Diretrizes Orçamentarias /2010 e a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento do Município de Tocantins para o exercício de 2010.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos suplementares.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOCANTINS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Livro " Patronos do Hino Oficial do Município de Tocantins".
Torna obrigatória a execução do Hino Oficial do Município de Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício Financeiro de 2010.
Altera a Lei nº320/2005 que Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família no Município de Tocantins e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Interações para constituição do consorcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região-SIMSAUDE e autoriza o consorciamento do Município de Tocantins e dá outras providências.
Altera a Lei nº422/2009 que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2010".
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares.
Institui o Registro de bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio Cultural do Município de Tocantins e dá outras providências.
Altera a Lei nº83/94 que Autoriza Doação de Terreno.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 16/04/2010