Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 432, de 26 de outubro de 2009
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Tocantins e dá outras providências.
- Data
- 26 de outubro de 2009
- Número
- 432
- Publicação
- 26 de outubro de 2009
- Vigência
- Não informada