Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Denomina de Prefeito Alencar Dias de Carvalho o Parque de Exposição do Municipal de Tocantins."
" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais,para o Exercício Financeiro de 2009".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições resolve promulgar a seguinte Emenda da Lei Orgânica do Município. Art. 1º - O §1º do Art.12 da Lei Orgânica do Município de Tocantins passa a vigorar com a seguinte redação:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições resolve promulgar a seguinte Emenda da Lei Orgânica do Município. Art. 1º - O §1º do Art.12 da Lei Orgânica do Município de Tocantins passa a vigorar com a seguinte redação:
" DESIGNA COMISSÃO JULGADORA "
" Dispõe sobre a denominação de travessa João Agripino Tavares a logradouro público desta cidade."
" REGULAMENTA APRESENTAÇÃO DE PREPOSIÇÕES "
" Altera a Lei Nº347/2005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
" Altera a Denominação de Logradouro Público que especifica ." ( Autor: Nedson Soares de Souza Lima)
" dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências."
" Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências."
" Dispõe sobre Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providências."
" Fixa o Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2009/2012, e dá outras providências."
Altera a Lei Complementar Nº 023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras Providências.
" Altera a Lei Nº 395/2007, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2008."
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
" Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências."
" Cria o Programa LegisAtivo"
" Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG."
" NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS. "
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 01/09/2008