Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar à Associação de Pais e Amigos dos Exeepcionais -APAE de Tocantins e dá outras providências."
"Altera o Anexo I da Lei 757 de 31 de agosto de 2023".
"Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências".
"Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências".
"Prorroga por um ano o prazo estabelecido no artigo 13 da Lei nº 777/2023."
"Dispõe sobre a Vacinação Domiciliar Inclusiva para Pessoas com TEA no Município de Tocantins-MG"
"Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências".
"Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências".
Regulamenta as entregas de mercadorias por delivery no município de Tocantins/MG, estabelecendo limite de entrega ao nível da rua ou primeiro piso, obrigatoriedade de uniformização dos entregadores e critérios de taxa adicional para entrega em andares superiores"
Regulamenta as entregas de mercadorias por delivery no município de Tocantins/MG, estabelecendo limite de entrega ao nível da rua ou primeiro piso, obrigatoriedade de uniformização dos entregadores e critérios de taxa adicional para entrega em andares superiores.
"Abre crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)"
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências."
Abre crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
"Institui o Programa "Adote um Bem Público" no Município de Tocantins/MG e dá outras providências."
Institui o Programa "Adote um Bem Público" no Município de Tocantins/MG e dá outras providências.
"Dispõe sobre a inclusão, no âmbito das atividades esportivas e recreativas do Município de Tocantins/MG, da prática segura e orientada de soltar papagaios e pipas em áreas apropriadas, e dá outras providências."
Altera a Lei Complementar nº090/2025, que instituiu o Código de Posturas do Município de Tocantins/MG.
Dispõe sobre a inclusão, no âmbito das atividades esportivas e recreativas do Município de Tocantins/MG, da prática segura e orientada de soltar papagaios e pipas em áreas apropriadas, e dá outras providências.
"Nomeia Comissão Especial".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 11/12/2025