Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
dispõe sobre denominação de prédio público-Unidade Básica de Saúde Raimundo Nonato dos Santos - PSF- Mucuri sancionada em 17/09/2019
altera a lei municipal nº 6.856/2015 que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, denominado Zona Azul, nas vias e logradouros púbicos a área central do municipio e dá outras providências. Promulgada em 30/09/2019
Dispõe sobre o chacreamento em condomínio no municipio de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 23/08/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS GARANTIAS. sancionada em 23 de agosto de 2019
considera de utilidade pública a associação dos mototaxistas e motofrentistas do vale do mucuri. sancionada em 27/08/2019
autoriza a doação de área á Associação Comercial e Emprearial de Teófilo Otoni e dá outras providências. sancionada em 09 de agosto de 2019.
altera a lei municipal nº 6.407/2010 que autoriza o municipio de teófilo otoni a efetuar parcelamento de débito junto ao regime próprio de previdencial social e dá outras providências. Promulgada em 04/11/2019
dispoe sobre alteração da Lei 7.341 de 06 de dezembro de 2018.
Resolução nº 1.179 Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. Bruno Souza Farias.
dispoe sobre denominação de logradouro público de teóflo otoni- rua dr. nelson correia - sancionada em 18/08/2018
dispõe sobre denominação de logradouro público de Teófilo Otoni- MG... Travessa Antonio MArtins Cardoso - sancionada em 18/07/2019
Resolução nº 1.178 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores efetivos ativos e inativos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
Resolução nº 1.177 Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. Alterada pela Resolução 1283.
altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 032/2002
Resolução nº 1.180 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Senhor Vanderlei Nascimento Moraes.
altera a Lei Complementar nº 01 de 23 de junho de 1993, que institui a política de Pessoal do MunÍcipio e dá outras providencias.
dispõe sobre autorização para celebração de ajuste convênio ou acordo de cooperação técnica entre o municipio de teófilo otoni e UFVJM- Universidade Federal dos vales do Jequitinhonha Mucuri e dá outras providências. sancionada em 18/07/2019 ALTERADA PELA LEI Nº 7.542/2020
dispõe sobre denominação de logradouro público de teófilo otoni - rua camilo prates sobrinho
que modifica o artt. 57 da lei 4.974/2001 e alteram-se as leis nº 6.377 de 23 de e fevereiro de 2012 e Lei nº 6.985 de 17 de fevereiro de 2016, que modificam a Lei 4.974 de 13 de setembro de 2001 e dá outras providências. Promulgada em 12/09/2019 ADIM: 1.000.19.146548-3.000
institiui o dia municipal do agente de segurança socoioeducativo e dá outras providências. sancionada em 18/07/2019
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h24 · Norma mais recente da lista: 03/09/2019