Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Complementar nº 134, de 04 de julho de 2019
altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 032/2002
- Data
- 4 de julho de 2019
- Número
- 134
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 32, de 05 de dezembro de 2002INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA L.C. Nº 021/2000. ALTERADA PELAS LCs 48, 55, 98 e 134.