Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni (SISPREV-TO) e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/08/2022.</font></font> Alterada pela Lei 7.878/2025.
Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de Teófilo Otoni. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/08/2022.</font></font>
Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Doutor Rodrigo Lobo Silva e dá outras providências.
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, a “CÂMARA UNIVERSITÁRIA” e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni/MG, ao Sr. Herlon Jardel da Silva Brito e da outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Esmeralda. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 02/08/2022.</font></font>
Dispõe sobre o dia em Memória às vítimas do Covid 19 no Município de Teófilo Otoni-MG. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 05/08/2022.</font></font>
Abre crédito especial ao orçamento vigente - exercício financeiro de 2022, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 05/08/2022.</font></font>
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, Portaria GM/MG 1.971/2022 e Portaria MS n° 2.109, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/07/2022.</font></font> ALTERADA PELA LEI 7699/2023
Institui o Dia da Mulher Empreendedora e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/07/2022.</font></font>
Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais Sandro Heleno Gomes Ferreira.
Concede o Título de Garimpeira do Ano de Teófilo Otoni a Sra. Lourdes Pedrosa Bastos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales de Teófilo Otoni e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/07/2022.</font></font>
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Mangueiras. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 20/07/2022.</font></font>
Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. Jomar Britto de Oliveira.
Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. André Santos Neiva.
Declara Título de Utilidade pública Municipal a Associação de Moradores do Córrego Crisólita, neste município, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 20/07/2022.</font></font>
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos. <br><b><font color="#B22222">Vetada em 01/08/2022.</font> </font><font color="#B22222">(Veto mantido em 12/09/2022).</font></font>
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Santa Luzia, neste Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 15/07/2022.</font></font>
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: "Não jogar este impresso em via pública". <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 20/07/2022.</font></font>
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h20 · Norma mais recente da lista: 04/08/2022