Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni (SISPREV-TO) e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/08/2022.</font></font> Alterada pela Lei 7.878/2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2022
Autoria: Executivo - Prefeito Municipal