Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Costa Júnior.
Dispõe Sobre a Concessão do Título de Garimpeiro do Ano Valdeir Sena Ribeiro e dá outras providências.
Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni/MG ao Sr. Lucas Miglio e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Maria José Haueisen Freire. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 27/02/2023.</font></font>
Concede o Título de Garimpeiro do Ano do Município de Teófilo Otoni a Dra. Vera Lúcia Lauar.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni. Alterada pela Resolução 1300/2024, 1302/2024, 1311/2025 e 1313/2025.
"Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente - exercício financeiro de 2022, em conformidade ao disposto no inciso I, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e, dá outras providências". <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/12/2022.</font></font>
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TEÓFILO OTONI-MG" para aderir à JUNTA DE CONCILIAÇÃO DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/12/2022.</font></font>
Dispõe sobre alteração em dispositivo subfunção da Educação no Anexo da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 - Lei Municipal nº 7.618/2021 e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/12/2022.</font></font>
Substitutivo ao PL 107/2022 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/12/2022.</font></font>
Dispõe sobre doação de bens móveis e serviços para famílias atingidas por calamidades públicas no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.<br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/12/2022.</font></font>
Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (exercício financeiro de 2023) e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 23/12/22 .</font></font>
Referenda despesa para o orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Teófilo Otoni Estado de Minas Gerais.
Concede Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao 3° SGT PM NILVAN MOREIRA DE SOUZA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gilson Batista Chaves e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Nove. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/12/2022.</font></font>
Substitutivo ao PL 127- Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales de Teófilo Otoni e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 21/12/2022.</font></font>
Concede Título de Cidadão Honorário ao Professor Christian Renato Salustiano Resende e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário. (Rogerio Nunes Fernandes)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 07/03/2023