Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre alteração em dispositivo subfunção da Educação no Anexo da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 - Lei Municipal nº 7.618/2021 e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/12/2022.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2022
Autoria: Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.618, de 23 de dezembro de 2021Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022. Alterada pela Lei 7692/2022