Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, da' outras providências (Rua José dos Santos Neiva). Sancionada em 25/05/2023.
Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação Cáritas Diocesana de Teófilo Otoni). Sancionada em 11/05/2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE APOIO A EDUCACAO ESPECIAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 02/05/2023.
Dispõe sobre aumento da margem de consignado, para fins de empréstimo aos servidores públicos municipais. Sancionada em 02/05/2023
Altera a Resolução 1.284/2022.
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano do Município de Teófilo Otoni ao Pastor Samuel Alves Pereira da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. Sancionada em 13/04/2023.
Institui a Semana Municipal da Conscientização da Cultura Indígena. Sancionada em 13/04/2023
Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 7.218, de 21 de dezembro de 2017 (transporte escolar dos alunos residentes na zona rural municipal), e dá outras providências. Sancionada em 12/04/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reaias) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni. Sancionada em 05/04/2023
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano à Senhora Perpétua de Jesus Luiz e dá outras providências.
Autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 35.000,00 à Mitra Diocesana de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 04/04/2023.
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Senhor Olegário Alfredo da Silva e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei nº 5.091/2002, que considera utilidade pública o órgão que menciona.(Instituto Cantinho da Solidariedade). Sancionada em 27/03/2023.
Considera de Utilidade Pública o órgão que Menciona (Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri — Associação Mãe Esperança). Sancionada em 27/03/2023
Dispõe sobre a substituição eventual de professor titular, afastado temporariamente do cargo de carreira do Magistério, até o prazo necessário para abertura de edital seletivo e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 27/03/2023.</font></font>
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos Advogados e Advogadas que estiverem representando clientes nas instituições que específica. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 27/03/2023.</font></font>
Altera o artigo 1º da Lei 4.870/98 no Município de Teófilo Otoni (Rua Rita Martins Teixeira). <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 27/03/2023.</font></font>
Altera o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 7.651, de 22 de julho de 2022, que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, Portaria GM/MG 1.971/2022 e Portaria MS nº 2.109, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 23/03/2023.</font></font>
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 25/05/2023