Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Altera o art. 1º da Lei nº 5.091/2002, que considera utilidade pública o órgão que menciona.(Instituto Cantinho da Solidariedade). Sancionada em 27/03/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2022
Autoria: Ugleno Alves