Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre a substituição eventual de professor titular, afastado temporariamente do cargo de carreira do Magistério, até o prazo necessário para abertura de edital seletivo e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 27/03/2023.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - EM