Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI-MG. ALTERADA PELAS L.Cs 32, 40, 47, 48, 55, 63, 66, 64, 63, 98, 119, 122, 124, 127, 142, 153 e 154.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 05 de dezembro de 2002INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA L.C. Nº 021/2000. ALTERADA PELAS LCs 48, 55, 98 e 134.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 15 de dezembro de 2003INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2000. VETADA PARCIALMENTE EM 10/02/2004. ALTERADA PELAS L.Cs 62, 122, 127 e 157.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 04 de maio de 2004ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/00 E LEI COMPLEMENTAR Nº032/02 E DÁ PROVIDÊNCIAS”. VETO TOTAL MANTIDO EM 14/06/2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 14 de fevereiro de 2005REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/04/2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 26 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 29/12/2005 ALTERADA PELA L.C 65.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE OS VALORES DO M² (METRO QUADRADO) DE TERRENO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 12 de dezembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004- SANCIONADA EM 15/12/2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 21 de dezembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. SANCIONADA EM 26/12/2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 29 de setembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 021/2000, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES - SANCIONADA EM 02/11/2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 22 de março de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.SANCIONADA EM 04/04/2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 07 de junho de 2018ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 021/2000 E DÁ OUTRAS ALTERAÇÕES
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 17 de dezembro de 2018ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 040/2003 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 119/2017, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES. SANCIONADA EM 20/12/2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 135, de 04 de março de 2020Altera a lei Complementar Municipal nº 21/2000 que institui o Código Tributário do Município de Teófilo Otoni - MG. Vetada em 22/04/2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 07 de julho de 2021Revoga a alínea “a”, do inc. II do art. 142, altera a redação da alínea “a”, do inc. III, do ar. 142, e altera os artigos 264, 265 e 266, todos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 21/2000. Sancionada em 16/07/2021