Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/04/2005
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro de 2000INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI-MG. ALTERADA PELAS L.Cs 32, 40, 47, 48, 55, 63, 66, 64, 63, 98, 119, 122, 124, 127, 142, 153 e 154.