Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.SANCIONADA EM 04/04/2018
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro de 2000INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI-MG. ALTERADA PELAS L.Cs 32, 40, 47, 48, 55, 63, 66, 64, 63, 98, 119, 122, 124, 127, 142, 153 e 154.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 32, de 05 de dezembro de 2002INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA L.C. Nº 021/2000. ALTERADA PELAS LCs 48, 55, 98 e 134.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 15 de dezembro de 2003INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2000. VETADA PARCIALMENTE EM 10/02/2004. ALTERADA PELAS L.Cs 62, 122, 127 e 157.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 63, de 12 de dezembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004- SANCIONADA EM 15/12/2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 66, de 21 de dezembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. SANCIONADA EM 26/12/2006