Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 29/12/2005 ALTERADA PELA L.C 65.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro de 2000INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI-MG. ALTERADA PELAS L.Cs 32, 40, 47, 48, 55, 63, 66, 64, 63, 98, 119, 122, 124, 127, 142, 153 e 154.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 32, de 05 de dezembro de 2002INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA L.C. Nº 021/2000. ALTERADA PELAS LCs 48, 55, 98 e 134.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 21 de dezembro de 2006REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE, 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. SANCIONADA EM 26/123/2006