Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 021/2000, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES - SANCIONADA EM 02/11/2017
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro de 2000INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI-MG. ALTERADA PELAS L.Cs 32, 40, 47, 48, 55, 63, 66, 64, 63, 98, 119, 122, 124, 127, 142, 153 e 154.