Legislação municipal · Sem-Peixe (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o procedimento de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, regulamenta as contratações de serviços e fornecimentos de peças de manutenção da Câmara Municipal de Sem Peixe nas hipóteses que específica e dá outras providências.
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021.
Nomeia membros para comissões diversas para exercer atividades de controle financeiro e patrimonial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a consolidação das vagas de cargos de provimento efetivo que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da Equipe de Apoio para auxiliar o Agente de Contratação nas modalidades de Contratação e Processos Licitatórios, realizados na Câmara Municipal de Sem Peixe - MG e dá outras disposições.
Dispõe sobre designação de atribuições referentes às movimentações financeiras da conta bancária da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG
Dispõe sobre nomeação de vereador na função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Sem Peixe - MG e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de Assessoria Jurídica para exercer o cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sem Peixe, biênio 2025-2026, e dá outras providencias
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEM PEIXE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Modalidade Especial que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Sem Peixe para a Legislatura 2025/2028 e da outras providências.
DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e da outras providencias.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 25/03/2025