Legislação municipal · Sem-Peixe (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e da outras providencias.
Institui Programa Municipal de transporte gratuito a moradores da Zona Rural que especifica e dá outras providências.
Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CIMVALPI e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a agentes políticos e servidores dos órgãos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Sem Peixe - MG e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e da outras providências".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização legislativa para realização de despesas visando a manutenção dos serviços de interesse público do cemitério de Sem Peixe e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de agua, denominado ``Nascentes Protegidas", no Município de Sem Peixe/MG.
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual previsto no art.37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica, dispõe sobre regulamentação de plantão e dá outras providencias''.
Autoriza o ingresso do Município de Sem Peixe como Ente consorciado ao Consórcio lntermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e da outras providencias.
Regulamenta a concessão de gratificação que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Dispõe sobre autorização de ingresso do Município de Sem Peixe no CONSMEPI, ratifica contrato de consórcio e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 27/02/2024